O acesso ao livro e a outras formas de leitura – como jornais, revistas e Internet – deve ser assegurado a toda a nação brasileira. Independentemente de credo, raça, faixa etária, necessidade especial, escolaridade ou condição econômica, todo brasileiro, como ser humano que é, deve ter garantido seu direito inalienável à leitura – como meio de transmissão do conhecimento, entretenimento, de desenvolvimento pessoal e profissional e, portanto, de cidadania.
Em um país como o Brasil – onde apenas um entre cada quatro habitantes está habilitado para a prática da leitura; onde nossas crianças ocupam os últimos lugares nos estudos internacionais sobre compreensão leitora; onde o índice nacional de leitura é de menos de 2 livros lidos por habitante/ano; e onde a maior parte dos milhões de alfabetizados nas últimas décadas tornou-se analfabeta funcional – a leitura precisa e deve ser tratada como uma prioridade nacional.
A Educação e a Cultura são áreas estratégicas dentro do projeto do desenvolvimento nacional e da cidadania. A escrita e a leitura constituem não só o mais forte amálgama entre elas como o caminho indispensável para a formação do cidadão crítico, emancipado, inserido em seu meio e capaz de modificá-lo. Embora não seja a via única de acesso ao conhecimento e à informação – o que compartilha com outras linguagens, como a visual e a eletrônica –, o livro continua a ser a maior invenção do último milênio e a ocupar um papel central na sociedade.
A leitura gera condições para decodificar, interpretar, compreender e se fazer entendido, criando, assim, as condições necessárias para o ser humano se comunicar com os seus iguais. De tal forma que, ao promover o seu desenvolvimento em todos os aspectos, o ato de ler o credencia a buscar maior participação social e política e a exercer sua cidadania em plenitude.
As conquistas e os avanços obtidos nos últimos anos nas esferas federal, estadual e municipal necessitam ser preservados, mas não só. Precisam ser ampliadas e ganhar a dimensão que o tema merece. Programas e projetos de acesso ao livro e às outras formas de leitura, de formação de agentes multiplicadores (como os educadores, os bibliotecários e os voluntários), de valorização do ato de ler no imaginário coletivo, e, ainda, de fortalecimento da economia do livro devem ser convertidos em política de estado – acima dos governos e das pessoas.
Tornar a questão do livro e da leitura uma política pública significa aprofundar o vínculo das ações de Educação e Cultura e, sobretudo, dotar a área de uma estrutura administrativa e orçamentos capazes de atender às grandes demandas existentes. Os esforços feitos até agora pelos diferentes governos merecem o devido respeito, porém ainda são insuficientes para o Brasil começar a saldar essa dívida social com o cidadão e a cidadania, com o livro e a leitura.
O Estado deve garantir as condições necessárias de acesso ao livro gratuito aos seus cidadãos. A biblioteca é um serviço público e dever do Estado, tal como a saúde e a educação. Para tanto, o Estado deve cumprir, de forma cabal, a Política Nacional do Livro e dar, a partir de 2007, prioridade total à revitalização da biblioteca pública. É ela o meio mais eficiente de proporcionar educação continuada à população e, dessa forma, ser instrumento de democracia e de política social.
É, pois, fundamental e urgente que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma biblioteca e que a rede existente – municipal, estadual, federal, escolar, universitária e comunitária – seja fortalecida e reequipada para atender ao cidadão brasileiro dentro dos padrões mínimos internacionais: com bons e diversificados acervos de livros e outros materiais; pessoal qualificado e estimulado; e recursos permanentes para manutenção, atualização, formação e fomento. A Lei do Livro, a Câmara Setorial e o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) devem ser aprofundados e ganhar maior efetividade, materializados em projetos, programas e investimentos, em todos os rincões do país, sobretudo nas áreas menos favorecidas.
Às vésperas de se comemorar os 200 anos da criação da indústria do livro no país – que ocorreu em 1.808, com a instalação da primeira tipografia e editora, a Impressão Régia – faz-se urgente e indispensável tornar o Brasil uma nação verdadeiramente de cidadãos leitores. A prática social da leitura é, afinal, o caminho para onde apontava a legião de brasileiros notáveis – integrada por escritores como Monteiro Lobato e tantos outros – como a estratégia de enfrentamento do drama da fome, da pobreza, da ignorância e da violência urbana para colocar o Brasil , aí sim, no rumo do desenvolvimento, da justiça social e da solidariedade.
Brasil, setembro de 2006
Fonte: http://www.oei.org.br/manifesto.htm
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