ONG pede na Justiça permissão para a reprodução de livros

O Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento,
organização não-governamental (ONG) brasileira, ajuizou na semana
passada uma ação civil pública na Justiça paulista contra a
Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR). A ONG quer
conseguir na Justiça a permissão para que estudantes e professores
universitários possam reproduzir parcialmente livros acadêmicos.

De acordo com o instituto, desde 2004 a ABDR vem implementando, em
todo território nacional, inúmeras atividades com o objetivo de
suprimir, total e absolutamente, os direitos dos estudantes e
professores brasileiros de reproduzir parcialmente obras protegidas
para fins educacionais, pesquisas acadêmicas e docência. "Desde
então, o ato de fotocopiar passou a ser nivelado a uma infração
penal gravíssima, e os professores e estudantes passaram a serem
vistos como piratas", alega a entidade na ação.

A ABDR, que tem cerca de 90% das editoras de livros universitários
como associados, ainda não foi notificada da ação. Mas o advogado da
associação, Dalton Morato, diz que a reprodução parcial da forma
como acontece no Brasil é proibida por lei. Isso porque, segundo
Morato, não é proibido fotocopiar, mas o intuito de lucro nas
fotocópias é proibido por lei. A associação promove hoje 18 ações em
todo o território nacional contra universidades que permitem os
centros de fotocópias que lucram com as obras alheias. A
jurisprudência ainda é praticamente inexiste e, segundo Morato, há
apenas uma sentença de mérito, datada de 2001, da Justiça do Ceará.

Morato diz que a entidade não quer limitar o acesso aos livros
acadêmicos, mas por outro lado diz que o mercado das editoras
universitárias encolheu muito. Livros-texto são lançados hoje com
uma tiragem que não excede os 1.500 exemplares. A ABDR diz que já
tentou fazer parcerias com os centros de fotocópias das
universidades, cobrando um percentual a título de direitos autorais
de cada fotocópia, mas a parceria não deu certo. A tentativa agora é
um projeto chamado Portal do Livro, em que os estudantes vão poder
imprimir capítulos de livros que os interessem pagando parte dos
direitos autorais. De acordo com Morato, os livros já foram
digitalizados pela editora.

Disponível em: http://www.cbl.com.br/news.php?recid=3846
Acessado em: 11 jun. 2006

Fonte: bci-ufscar@yahoogrupos.com.br