O PL do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) propõe uma adaptação da legislação atual ao mundo Hi-Tech, o mundo conectado ao qual vivemos hoje mudou completamente nosso comportamento em relação ao uso de informação.
Não será crime, segundo a proposta a reprodução (incluindo meios eletrônicos) sem fins comerciais de obras, se estas forem para fins educacionais.
Então as bibliotecas e centros de documentação poderão colocar à disposição de seu público para pesquisa tais obras.
No que se refere ao uso privado, que ao meu ver é mais delicado, a proposta prevê que não será crime a cópia desde que não seja para uso comercial e seja entre amigos.
Agora é só aguardar a análise da câmara sabermos os próximos episódios.
